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Por falta de acordo, Maia descarta votar MP dos fundos exclusivos

05 de abr de 2018 | Por IBBRA Consultoria falando sobre Economia e atualidades, Planejamento patrimonial

Por Eduardo Campos e Marcelo Ribeiro, Valor, Brasília
03/04/2018

 

 

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por falta de acordo a Medida Provisória 806, que trata da tributação dos chamados fundos exclusivos, não deve ser votada. A MP perde a validade nesta semana.

 

O governo perdeu o interesse na MP depois das modificações feitas na comissão especial que derrubam a previsão de arrecadação, que estava ao redor de R$ 6 bilhões. O motivo de discórdia foi a vontade do governo de tributar o estoque desses fundos, enquanto que, na comissão, prevaleceu o entendimento de que o novo regime de tributação teria validade apenas para frente. Mesmo que aprovado, o possível impacto fiscal da medida seria colhido apenas pelo próximo governo, em 2019.

 

O relator da medida, deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse que a cobrança retroativa seria uma mudança no meio do jogo, o que poderia levar a várias demandas judiciais.

 

(Notícia retirada integralmente do site http://www.valor.com.br/politica/)
*As opiniões expressas neste artigo não expressam, necessariamente, a opinião da IBBRA – Consultoria Financeira.


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