Por Isabel Versiani e Alex Ribeiro, Valor, Brasília, 29 de maio de 2019
O Banco Central (BC) pretende permitir a abertura de contas em dólar no país e também adotar medidas para facilitar a abertura de contas em reais no exterior, afirmou o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.
Segundo Campos Neto, o objetivo do BC é criar nesta gestão as condições para a conversibilidade total do real. Como essa agenda envolve medidas que dependem da aprovação do Congresso, ele frisou que não é possível estabelecer prazos muito claros.
“A primeira minuta vai sair em breve, aí vamos ver a reação”, afirmou Campos Neto em entrevista coletiva para anunciar a nova agenda estrutural do banco. Ela é um desdobramento da agenda BC+, tocada na gestão Ilan Goldfajn, agora batizada de agenda BC# porque envolve uma dimensão tecnológica mais forte.
O presidente da autoridade monetária também comentou estudo divulgado pelo BC nesta semana que reforçou avaliação de que o custo de crédito no país está mais relacionado à baixa concorrência do que a concentração bancária no país.
“Quando olhamos se o sistema é muito concentrado ou não, comparativamente mostra que o Brasil não é muito diferente dos outros países”, afirmou.
Campos Neto destacou que o país enfrenta imperfeições em vários componentes do spread bancário, mas que o mais problemático é o da inadimplência. Parte da questão está relacionada ao tema da informação assimétrica, que será endereçada com o cadastro positivo e o projeto de ‘open banking’, que abrirá as plataformas dos grandes bancos para empresas de tecnologia financeira, as chamadas “fintechs”. Ele também destacou a importância de organizar o sistema de garantias e o processo de recuperação do crédito.
“É importante para nós no BC podermos contribuir para o crescimento da economia”, disse ele. “Existe um esforço de medidas que possam destravar a economia.” Por trás delas, acrescentou Campos Neto, tem a premissa de reduzir a participação do setor público na economia e aumentar o do setor privado. Segundo ele, há uma correlação forte entre o crescimento do PIB per capita e índices de participação de títulos privados na economia e do mercado acionário.
O presidente do BC reiterou que a principal contribuição que a autoridade monetária tem a dar para o crescimento econômico é agir para manter a inflação na meta. “É importante não cair na tentação de trocar inflação por crescimento maior de curto prazo”, afirmou.
Questionado sobre a fixação da meta de inflação para 2022, Campos Neto afirmou que a decisão será tomada em breve pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “O Banco Central é um voto de três, vamos levar nossa proposta”, afirmou.
Lei cambial
Não há nenhum estudo que conclua que a maior conversibilidade tenha levado a uma dolarização da economia, sustentou o presidente do BC. Segundo ele, apesar dos receios, o efeito não ocorreu. “Se mostrou até o contrário”, disse. “Em vez de gerar volatilidade, teve uma volatilidade menor.
O diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, confirmou que os pontos que estão em estudo na nova lei cambial envolvem temas como o curso forçado da moeda, o conceito de operações ilegítimas de câmbio, proibição para contas em moeda estrangeira e exigência de cobertura cambial nas exportações. Segundo ele, uma dos ganhos da nova legislação é dar maior segurança jurídica, ao reunir cerca de 450 artigos dispersos em diversas normas.
“O arcabouço não facilita a vida do produtor, da indústria, de quem investe no país”, disse Damaso, que apontou que mudanças dessas envergadura devem ser feitos com “prudência, segurança, nada que coloque em risco a segurança do sistema.”
Campos disse que, na área de gestão de reservas, as medidas não envolvem uma eventual definição sobre o nível ideal dessas reservas. Segundo ele, as prováveis mudanças dizem respeito a aspectos como a gestão das reservas e os instrumentos de intervenção no mercado.
O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, afirmou que as mudanças recentes feitas pela autoridade monetária na oferta de linhas de empréstimo em dólar são um exemplo do que está sendo estudado. Nessas operações, o BC fez a rolagem antecipada de vencimentos, com prazos mais dilatados.
As discussões sobe o compulsório, disse Campos, não tem objetivo de estimular a economia, mas, sim, adequar os volumes exigidos às reais necessidades. Segundo ele, o volume de compulsórios é excessivo em relação às necessidades de gestão de liquidez.
Notícia retirada integralmente do site http://valor.com.br/financas/)
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